Ainda a PEC 37

A Liga Bolchevique Internacionalista (aqui) sobre as tentativas de barrar (a agora já barrada) PEC 37:

Trata-se de uma manobra antidemocrática da burguesia que pretende transformar a corja reacionária do ministério público (Roberto Gurgel e Cia.) em um superpoder neste país.

Eu não chego a tanto, mas também fui, desde o primeiro momento, apoiador da PEC. Para não me repetir, me reporto aos seguintes comentários no Facebook, aqui e aqui.

Fascismo e manifestações "apartidárias"- não passarão!

A recentes manifestações no Brasil têm para mim o mesmo caráter dos levantes árabes: movimentos que surgiram, de forma espontânea, por uma pauta legítima de massas -no caso brasileiro, o combate ao aumento das passagens- que, ao longo do processo, foram cooptados, sequestrados, pela direita reacionária. Veja-se a forma como as bandeiras nacionais apareciam cada vez mais, em meio a palavras de ordem de fácil digeribilidade junto à classe média ("contra a corrupção", "contra a PEC 37", "fora partidos" etc.). E a mudança de discurso da grande imprensa? Antes baderna, a manifestação de segunda (17/ 06) foi anunciada com sorriso por Patrícia Poeta no "Jornal Nacional". Também pudera: a direita conseguia cada vez mais dar a pauta do movimento. E como também a direita tem suas contradições -existem inclusive no interior das classes- acabou por recuar, quando viu que as coisas estavam indo longe demais, principalmente após quinta (20), quando se deu a tentativa de incêndio do Palácio do Itamaraty. Há setores da extrema-direita que estão interessados na desestabilização profunda do governo petista e o retorno dos militares. Disso não se duvida. Mas outra direita não quer isso, ao menos não quer agora, e o editorial d'"O Globo" do sábado (22) -aqui-, em que critica o antipartidarismo e fala em golpismo, é exemplo.

Ah, o antipartidarismo. Quando a massa gritava "fora partido", queria dizer, "fora partidos de esquerda". Porque era a esquerda que estava nas ruas, desde primeira hora. Fora a bandeira vermelha, viva a bandeira nacional: eis o fascismo na rua, de forma orquestrada, pois a hostilidade organizada contra a esquerda se viu no País inteiro, em torno das mesmas palavras de ordem e mesmas provocações. E tudo conforme a direita cooptava o movimento: ao longo do processo as bandeiras vermelhas estavam presentes (13/ 06), então foram hostilizadas e vaiadas (17) e, quando o fascismo se sentiu forte pra isso, tomadas (ao menos tentaram) e os militantes da esquerda agredidos, covardemente. A massa não é fascista, mas fez coro com os fascistas, no dia 20 na Avenida Presidente Vargas: apoiou, com sua aversão à política e postura "apartidária", o que há de mais atrasado e reacionário no espectro político. E aquela horda fascista, com o "apoio moral" recebido, atacou por trás a coluna vermelha com bombas e pedras.

Que seja- no pasarán. A luta de classes tem muitos capítulos. Socialismo ou barbárie, e aposto minhas fichas no socialismo.

"Um misto curioso de intelectualismo e de paixão"

Fala de Gustav Radbruch (1932), in "Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados" de Andreas Krell:

O sentimento jurídico exige, por consequência, uma inteligência viva e ágil, tão capaz de poder elevar-se rapidamente do particular ao geral, como, inversamente, de baixar do geral ao particular. É por isso que o tipo do lutador de direito se caracteriza por um misto curioso de intelectualismo e de paixão. Se o seu intelectualismo lhe permite ver facilmente o particular no geral, habilitando-o portanto a formular com rapidez juízos justiceiros, é, porém, a paixão que lhe permite depois realizar a sua ideia abstrata de justiça, lançando dentro dela o fogo de seu temperamento ativo.

Paixão e razão, margens opostas dentro das quais devemos navegar. Isso se aplica a tudo na vida, naturalmente, mas nas profissões jurídicas (o mote da fala de Radbruch) podemos, e até devemos, estimular os excessos. Explicando: o advogado, e em um menor grau o Ministério Público, podem ser apaixonados. Desempenham melhor sua função dessa forma. O juiz, não; o magistrado deve zelar pelo equilíbrio, portanto buscar o extremo oposto. Uma das críticas -uma!- que podem ser feitas a Joaquim Barbosa é o tom irascível que demonstra em seus votos, do que o julgamento da AP 470 -mensalão- foi exemplo. Indignação e passionalidade vão bem na carreira antiga de Joaquim, o Ministério Público Federal, mas não no Supremo Tribunal Federal.

Claro, é difícil- o juiz também é um ser humano. Mas há que refrear as próprias inclinações pessoais, doloroso que seja isso, quando se estão em jogo direitos e garantias fundamentais.

Pelos direitos dos animais

No último post falamos em Peter Singer, filósofo da escola utilitarista. Singer é autor de "Libertação Animal" (Animal Liberation, 1975), um clássico na defesa dos direitos dos animais. Fico feliz que a comunidade jurídica nacional esteja, cada vez mais, encampando essa luta, como se vê neste recente texto de Lenio Streck.

"... há algo de errado nisso"

Do filósofo australiano Peter Singer:

Quando pagamos um salário alto a uma pessoa para programar um computador e um salário baixo a outra para limpar um escritório, na prática estamos pagando mais para quem tem o QI maior. Isso significa que pagamos as pessoas por algo determinado em parte antes de elas nascerem e, quase totalmente, antes de chegarem a uma idade em que sejam responsáveis por seus atos. Do ponto de vista da justiça e da utilidade, há algo de errado nisso.

Trata-se exatamente da constatação, historicamente feita pelos marxistas, da oposição entre trabalho braçal e trabalho intelectual na sociedade de classes. Singer não é marxista, e nem precisa sê-lo para perceber que, de um ponto de vista de justiça e utilidade, tal discriminação é errada.

Tem a ver com a mercantilização da vida

Bukowski, in "Dinosauria, we" ("Nós, dinossauros", tradução de Fernando Koproski):

nascemos nisso
em hospitais tão caros que é mais barato morrer
em advogados que cobram tanto que é mais barato se declarar culpado
num país onde as cadeias estão lotadas e os hospícios fechados
num lugar onde as massas promovem idiotas a heróis ricos.

Tem a ver com a mercantilização da vida falada no post anterior. Mas hoje em dia, o que é que não tem?

"Está se pervertendo uma atividade que é basicamente humana"

Entrevista no último domingo, n'"O Globo", com o médico Luiz Roberto Londres:

Tudo o que aprendi eu devo à medicina pública e beneficente. Era o orgulho dos médicos o trabalho público, de ensino, pequisa e beneficente. Medicina é uma missão. Hoje a gente vê que outras dimensões estão sendo mais valorizadas que as pessoais: tamanho, empresa, dinheiro, conglomerados. Está se pervertendo uma atividade que é basicamente humana.

Íntegra aqui. Isto é o capitalismo: valores transformados em moeda, vida transformada em negócio. O mesmo vale (com trocadilho) para a educação etc. E, sendo impossível um capitalismo "humanizado", é evidente que não há solução para a Humanidade senão a superação da forma de produção capitalista.