Fora Eduardo Paes!

Hoje, uma boa notícia, extraída aqui:

Ação pede punição de Paes

Por Constança Rezende. Rio- O Ministério Público do Rio pediu nesta quarta-feira a perda de função pública e suspensão por cinco anos dos direitos políticos do prefeito Eduardo Paes e de seu secretário de governo, Rodrigo Bethlem, além do pagamento de multa de até 100 vezes o valor de suas remunerações pelo recolhimento compulsório de moradores de rua adultos. Na Ação Civil Pública, o MP acusa as autoridades de improbidade administrativa e de descumprirem princípios constitucionais no Choque de Ordem. Segundo o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, a prefeitura não obedeceu o TAC firmado ano passado, que impedia a prática. “É uma ousadia descumprir medidas desse termo que previa, por exemplo, a criação de programas de reinserção no mercado de trabalho e novos abrigos”. Segundo o promotor, inspeções do MP constataram estado de insalubridade e uso de violência nos abrigos da Prefeitura. Em outra ação, MP pediu indenização de R$ 50 mil por morador de rua internado compulsoriamente.

É muito provável, diante do poder econômico e político, que essa ação civil pública não dê em nada. Não acredito que venha a ter algum resultado. Mas é preciso denunciar e combater, por todos os meios cabíveis, o governo do fascista "choque de ordem", da criminalização do trabalhador informal, das mega-obras que enriquecem as empreiteiras sem nenhuma contrapartida social, dos lobbies das máfias de ônibus. Além de tudo, um governo prepotente e arrogante- como se vê na matéria, sequer respeitou ao TAC -termo de ajustamento de conduta, art. 5º, § 6º da lei 7.347/ 85, que tem eficácia de título executivo extrajudicial- realizado com o Ministério Público. O Governo Paes não respeita a ninguém, mesmo; muito menos ao povo. Aliás, esse mesmo "povo" reelegeu Paes em 2012 em primeiro turno (!), o que é prova, lamentavelmente, da mais cabal ausência de interesse político por parte dos cariocas.